Daniela Cardoso
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O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais.
Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
O secretário municipal da Fazenda, Wagner Gonçalves, afirmou que o piso será cumprido em Feira de Santana e disse que a cidade não tem problemas com relação a isso. Ele afirmou que o problema do município é com relação às gratificações do plano de cargo que são percentuais sobre o piso.
“Se acontece um aumento de 22% no piso e isso impactar na folha, isso vai trazer um valor muito elevado para a folha de pagamento do município, o que pode impactar no índice da Lei de Responsabilidade Fiscal, essa é a nossa preocupação”, ressaltou.
O secretário afirmou que com um aumento de 22% dado pelo Governo Federal, o município não continuará pagando acima do piso. “Não vamos ficar pagando acima do piso, pois não teremos condições. A nossa ideia é cumprir a lei”, disse.
Wagner informou que uma reunião já foi convocada com os secretários de Educação e Administração do município e com a Previdência Social, onde serão analisados os reflexos desse aumento. “Temos um limitador, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, então vamos fazer os estudos para vê o impacto nos nossos índices”, afirmou.
As informações são do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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