A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, abriu inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. A informação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27).
Ainda de acordo com a publicação, são 20 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar, par cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
Para participar do processo, o candidato deverá residir em Feira de Santana há pelo menos dois anos, ter experiência mínima de dois anos em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente com no mínimo de 400 dias de efetivo trabalho, medidante a apresentação de declaração do órgão competente, observando as exigências legais para atribuição do órgão emissor perante ao CMDCA dentre outros órgãos, secretarias afins.
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