Brasil
Delegacias de atendimento à mulher em todo o Brasil terão funcionamento ininterrupto
Medida está publicada no Diário Oficial da União
04/04/2023 às 16h07, Por Acorda Cidade
Agência Brasil – As delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) terão funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A determinação está na Lei nº 14.541, publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União.
As delegacias deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres.
O texto define ainda que os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.
Também ficou estabelecido que as delegacias especializadas disponibilizarão número de telefone ou outro mensageiro eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
Nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.
Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados poderão ser utilizados para a criação de Deam.
O texto também estabelece que os órgãos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes prestarão assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência. Essa ação será por meio de convênio com a Defensoria Pública.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, Denise Motta Dau, lembrou que movimentos de mulheres reivindicavam que as delegacias funcionassem ininterruptamente. “Durante a noite, nos finais de semana, acontecem muitos caos de violência”, disse, após participar de cerimônia de lançamento do canal do Ligue 180 no WhatsApp. Denise Dau destacou ainda a reativação das Casas da Mulher Brasileira, no dia 8 de março pelo governo, como mais uma medida para impedir o agravamento de situações de violência.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a expansão para o interior da rede de atendimento à mulher, com as delegacias e abrigos sigilosos, por exemplo, é essencial. “E mais: é fundamental uma articulação da rede de serviços para que os profissionais saibam exatamente quais são os atendimentos disponíveis”, destacou.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou que a abertura contínua das delegacias ajuda tanto na “prevenção como repressão da violência contra a mulher”.
Outras medidas
O Diário Oficial da União de hoje também trouxe outras medidas de proteção às mulheres: aquelas que estiverem em situação de violência doméstica terão prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine); lei instituiu programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual na administração pública.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Brasil
Governo marca leilão de compra de arroz importado para 6 de junho
Previsão é que o produto chegue ao consumidor em setembro
29/05/2024 às 21h27
Renegociação
Adiado prazo para renegociação de dívidas do Desenrola Fies
Estudantes podem negociar pagamento do Fies até 31 de agosto de 2024. Programa oferece até 99% de desconto no saldo...
29/05/2024 às 19h29
Brasil
Nenhuma aposta acerta a Mega-Sena e prêmio vai a R$ 80 milhões
Veja os números sorteados: 07 – 24 – 29 – 41 – 46 – 60.
29/05/2024 às 11h07
Brasil
Leilão traz a possibilidade de poker com Neymar Jr. e de tênis com Ronaldo Fenômeno
A oportunidade de viver essa experiência com os dois atletas, faz parte dos lotes disponíveis no Leilão promovido em prol...
29/05/2024 às 10h40
Brasil
Câmara aprova imposto para compras internacionais de até US$ 50
Taxação foi incluída em projeto sobre veículos menos poluentes.
29/05/2024 às 07h13
Brasil
Mineração no país emite o equivalente a 13 milhões de toneladas de CO2
Dados são do Instituto Brasileiro de Mineração.
28/05/2024 às 13h42