O projeto de infraestrutura urbana e construção de imóveis na área da ocupação Chico Pinto, situada no bairro Aviário, foi apresentado ao prefeito Tarcízio Pimenta pelo coordenador do MLB (Movimento Luta nos Bairros), Jader Dourado, na manhã desta segunda-feira (30). Os estudos técnicos para a regularização fundiária foram solicitados pela Prefeitura Municipal.
O processo é requisito básico para a implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida na localidade, beneficiando as 200 famílias que já ocupam a área. A ocupação completará três anos no próximo dia 7 de fevereiro. O pré-projeto já foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município.
Durante a audiência também ficou definido que na quarta-feira (1º de fevereiro) uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento fará uma visita ao local, às 7h30, para o levantamento das informações necessárias. O encontro também foi acompanhado pelo secretário da Seplan, José Marcone de Sousa.
De acordo com Jader Dourado, após a regularização da área, o MLB encaminhará o projeto de construção das casas ao Ministério das Cidades para que seja executado através do Programa Minha Casa, Minha Vida, desenvolvido em parceria entre os governos Municipal, Estadual e Federal.
“Existem duas opções. A primeira é o Fundo de Arrendamento Residencial e a segunda é a Concessão de Uso para Fins de Moradia. E continuamos lutando por infraestrutura adequada para aquelas pessoas, segurança alimentar e iniciativas de promoção à cidadania”, assegura o coordenador do MLB.
O prefeito Tarcízio Pimenta também ressalta a preocupação do Governo Municipal em garantir boas condições de moradia para as famílias. “Estamos nos prontificando a solucionar essa questão da ocupação Chico Pinto. Todos os estudos técnicos estão sendo encaminhados a fim de regularizarmos aquela área e podermos executar as intervenções que aquelas pessoas necessitam”, frisa. (Secom)
