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Os contribuintes interessados em quitar sua dívida com o benefício da anistia concedida pela Prefeitura de Feira de Santana devem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até o dia 16 de dezembro. Esta é a última oportunidade oferecida em 2011 pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
Quem aderir ao programa pode efetuar o pagamento à vista e obter desconto de 100%; parcelar o débito em até 12 vezes e conseguir a redução de 70%; ou em 13 a 24 parcelas e ter o débito reduzido a 50%. A orientação do secretário municipal da Fazenda, Wagner Walter Gonçalves, é que os contribuintes procurem a sede da Sefaz o quanto antes.
“As pessoas não devem perder a oportunidade. Por isso é importante aderir ao programa com antecedência, pois o prazo está terminando”, alerta o secretário da Fazenda, acrescentando que “a procura dos contribuintes para buscar os cálculos dos impostos tem sido boa”. A Sefaz está situada na rua Barão do Cotegipe, 764, Centro, e funciona das 7h30 às 13h30.
O Programa Refis beneficia os contribuintes que têm débito com fatos geradores até 31 de julho de 2011, sobre débitos de qualquer natureza, tributários ou não, inscritos na dívida ativa ou ajuizados. Só não são inclusas as dívidas decorrentes de multa por infração à legislação de trânsito e ambiental, e aquelas relativas às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Simples Nacional.
O valor mínimo de cada parcela é R$ 60,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas. Nos parcelamentos acima de 12 vezes, o valor da parcela inicial corresponderá, no mínimo, a 20% do valor do débito. As dívidas podem quitadas nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú, Bradesco, HSBC e Casas Lotéricas. (Secom)
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