O vereador da bancada governista José Carneiro Rocha (MDB), cobrou na Câmara de Vereadores, na manhã desta quinta-feira (15) celeridade na votação do Orçamento Municipal para o exercício de 2023 da prefeitura de Feira de Santana.
De acordo com ele, somente após o projeto ser pautado, discutido e aprovado pelos parlamentares, é que a Casa Legislativa poderá entrar em recesso.
“Não pode ter recesso se não votarmos o orçamento. O regimento é bem claro: o recesso ocorrerá após votação do Orçamento Municipal. Então, se os vereadores entendem que não deve ter recesso, não vão votar. Agora, se acharem que vai acontecer o que aconteceu este ano, de recesso branco, aonde em janeiro não teve sessão e não teriam votado ainda o orçamento, estão redondamente enganados. Eu, José Carneiro, como vereador desta Casa, vou exigir que se cumpra o regimento, e na terça-feira, dia 3, que façam sessão ordinária, na quarta e na quinta também. Na outra semana, da mesma forma. Do contrário, a gente impetra mandado de segurança para cumprir o regimento da Casa”, argumentou o vereador.
Ele destacou que o projeto da Lei Orçamentária chegou à Câmara entre o final de agosto e o mês de setembro, e defendeu que o chamado recesso branco não pode acontecer.
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“Se o presidente da Câmara entender que não deve pautar o projeto até o dia 31 de dezembro, em janeiro tem que ser pautado. E as sessões ordinárias ocorrerão normalmente às terças, quartas e quintas, até o dia que for aprovado o orçamento. Aí entra o recesso. Agora, aconteceu, infelizmente, este ano, aonde não foi aprovado. Eu estava na Secretaria de Meio Ambiente, e não vi em janeiro nenhuma sessão ordinária em janeiro”, disse.
Por Laiane Cruz, com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
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