Supermercados, mercados e farmácias devem anunciar em placas o prazo de validade dos produtos com 30 dias de antecedência da data de expiração. É o que determina a Lei Municipal 4.074/2021. Para assegurar o direito dos clientes, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está promovendo fiscalizações nestes estabelecimentos a partir desta quinta-feira (10).
A cada visita é feita a notificação com recomendações para que os estabelecimentos atendam as exigências em dez dias úteis. Após o prazo, os fiscais retornam para constatar se foram atendidas as orientações. Caso não seja realizada a regularização no prazo concedido, será aplicada multa de R$ 5 mil.
A iniciativa é em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor/OAB-Bahia. Em setembro, a Prefeitura de Feira firmou acordo de cooperação técnica com a Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Feira de Santana) para preservação dos direitos do consumidor e promover a fiscalização conjunta dos estabelecimentos.
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“Já fiscalizamos quatro mercados e farmácias e a operação segue na próxima semana”, afirma o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.
As informações são da Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Feira de Santana
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