Vereador diz que licença concedida a Viva Ambiental para construção de aterro é ilegal

^{Daniela Cardoso}

O Vereador Ângelo Almeida (PT), que é vice-presidente da comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Feira de Santana, afirmou na manhã desta terça-feira (25), durante seu pronunciamento, que a licença ambiental concedida a Viva Ambiental para construção do aterro sanitário da cidade é ilegal.

Segundo o vereador, pela resolução da Cepram (Conselho Estadual de Meio Ambiente) de número 3.925 de 30 de janeiro de 2009, fica evidente no anexo único, que existem parâmetros para que uma licença ambiental possa ser expedida por municípios. Ele explica que Feira de Santana, pelo porte do aterro e pela quantidade de tonelada por dia que recolhe de lixo, não tem competência para fazer a expedição da licença ambiental para a construção do aterro sanitário.

“Já vínhamos estudando esse assunto há algum tempo e agora vamos tomar as nossas providências. Estamos encaminhando um requerimento para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e enviando o caso para a o Ministério Público de Meio Ambiente”, informou Ângelo Almeida.

Ele explicou que para a construção de um aterro sanitário, é necessário ser feito um relatório com um estudo de impacto ambiental e afirmou acreditar que o local da construção não é apropriado.

“Precisamos saber se esse estudo foi feito, pois eles são fundamentais para que possamos ter a garantia e a certeza de que a população vai ter esse aterro em local apropriado. Eu tenho o entendimento que o local não comporta mais para a cidade, a não ser que me prove através desses estudos, que aquela localização seja o lugar ideal”, disse.

Ângelo sugeriu que o aterro sanitário de Feira de Santana seja construído na Estrada do Feijão. “Acredito que deveria ser ali após o km 7 e não aqui muito próximo da cidade”, afirmou.

O vereador disse ainda ter informações através de estudos, que existem modelos novos de gestão de políticas públicas para aterro sanitário. Segundo ele, fica impossibilitado aterros sanitários a menos de 20 km de aeroportos.

“Estamos numa política de incremento do aeroporto de Feira de Santana, e temos certeza que esse aterro que estão já com a licença expedida pelo município, não tem mais de 20 km em relação ao raio do aeroporto em linha reta”, salientou.

Ângelo lamentou não ter sido feitos debates para discutir a construção do aterro sanitário de Feira de Santana. “Infelizmente não houve competência para fazer um debate sobre esse assunto, precisamos de mais responsabilidade e o nosso papel como vereador precisa ser cumprido.”

Promotoria do Meio Ambiente

Sobre as providências que devem ser tomadas pela Promotoria do Meio Ambiente em Feira de Santana, o vereador Ângelo Almeida disse que houve uma mudança de gestão, e que a nova promotora deve ser informada sobre a situação da construção do novo aterro sanitário da cidade, para que as providências possam ser adotadas.

“Uma promotora quando vem de um local diferente e chega na cidade, ela não tem a obrigação de saber de tudo que está acontecendo. Temos que fazer as provocações e alertar a promotora, dizer o que está acontecendo e apresentar os instrumentos para que a promotoria do Meio Ambiente possa tomar de imediato as providências e fazer com que as obras do aterro sanitário parem até que sejam feitos estudos para saber o local ideal para construção dessa obra”, concluiu. As informações são do repórter Ney Silva do Acorda Cidade.