Servidores de autarquias municipais extintas são convocados para receber FGTS

Servidores das autarquias municipais Centro Industrial do Subaé (CIS), Surfeira e Projeto Cabana (Centro de Abastecimento), já extintas, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração para comprovação do vínculo. Eles serão cadastrados para receber um saldo de FGTS devido desde a década de 1980. De acordo com informações do secretário João Marinho Gomes Júnior, muitos destes servidores ainda estão na ativa ou aposentados, o que facilitará o processo. Em casos de morte do funcionário, a convocação de comparecimento é extensiva aos familiares diretos (viúva ou filhos). Serão contemplados com o pagamento os servidores que comprovarem, mediante apresentação da carteira profissional assinada e comprovante de inscrição no PIS/PASEP, o vínculo com o CIS entre agosto de 1972 a junho de 1976; com a Surfeira de janeiro de 1976 a maio de 1989; e com o Centro de Abastecimento de setembro de 1986 a agosto de 1989. O valor total a ser pago é R$ 2 milhões. Segundo o secretário, o débito da Prefeitura com os servidores da administração direta foi pago em 1993, mas as autarquias eram independentes e não participaram da negociação. “Temos um débito com os servidores e um crédito com o FGTS. Vamos fazer um confronto”, diz João Marinho. Explicando que esse crédito é referente a contas de servidores não optantes, João Marinho informa que em setembro a Superintendência do Trabalho e Emprego sinalizou com a possibilidade desse confronto, o que já foi passado para a Caixa Econômica Federal. “A partir daí, vamos individualizar os valores correspondentes a 8% do salário do servidor à época”, frisou. As informações são da Secom.