Colunista do Acorda Cidade integra Subcomissão de Reforma do Código Penal

Aras é um dos especialistas externos convidados pela Câmara dos Deputados para analisar, dar sugestões e propor mudanças ao Código Penal.

27/09/2011 15:58

O procurador da República do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) Vladimir Aras, que também é colunista do portal Acorda Cidade, é um dos integrantes da Subcomissão da Câmara dos Deputados de reforma do Código Penal. (Clique aqui para acessar a coluna )

Além desta subcomissão também foi criada uma no Senado Federal. Ambas com a finalidade de equalizar as desproporcionalidades existentes no conjunto de leis penais do Brasil.

Aras é um dos especialistas externos convidados pela Câmara dos Deputados para analisar, dar sugestões e propor mudanças ao Código Penal. Somente na Câmara, cinco grupos foram formados para discutir o assunto: 1) Crimes contra a pessoa e a dignidade sexual; 2) Crimes contra a propriedade imaterial, organização do trabalho, sentimento religioso e respeito aos mortos, família e incolumidade pública; 3) Crimes contra a fé pública, a administração pública, o patrimônio e do direito penal econômico; 4) Drogas, armas e paz pública e 5) Crimes ambientais, relativos à informática e outros não incluídos nos grupos anteriores.

O procurador integra o grupo de crimes ambientais e cibernéticos, que também vai analisar os crimes contra idosos e contra crianças e adolescentes. “A ideia é harmonizar as várias penas do Código Penal da legislação extravagante, que estão desatualizadas. Harmonizar esses crimes com a Constituição Federal numa ideia de proteção da sociedade sem violação dos direitos fundamentais do acusado”, afirma o procurador.

A comissão tem 120 dias para melhorar o Código Penal, identificando casos em que as penas de crimes menores são mais severas do que as previstas para delitos mais sérios. De acordo com Aras, pretende-se reequilibrar as escalas penais, para que crimes menos graves não sejam punidos com demasiada severidade, e vice-versa. Como exemplo, ele cita o caso do art. 273, §1º-A, do CP, que prevê sanção de dez a 15 anos de reclusão para adulteração de saneantes e cosméticos, cuja pena mínima é maior do que a do crime de narcotráfico (cinco a 15 anos).

Além de integrar a subcomissão da Câmara dos Deputados para reforma do CP, Aras é diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), professor de processo penal da Ufba e coordenador estadual do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial Federal.

Outras procuradores também integram as subcomissões, entre eles a subprocuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e o procurador da República José Robalinho (PR/DF). Participam também dos debates representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério da Justiça, da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), entre outras instituições. O presidente da Comissão é o deputado Alessandro Molon. (Com informações da Ascom da Procuradoria da República na Bahia)

Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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