Procon vai se reunir com donos de estacionamentos para apresentar novas leis

^{Daniela Cardoso}

Com o objetivo de verificar o cumprimento de duas novas leis do município, o Procon de Feira de Santana irá se reunir com donos de estacionamentos para discutir e informar sobre as obrigações e deveres desses estabelecimentos de acordo com essas novas leis. Segundo o superintendente municipal do Procon, Rafael Cordeiro, além dos donos de estabelecimentos, os consumidores também poderão participar dessas reuniões.

“Há duas novas leis sancionadas pelo prefeito Tarcízio Pimenta e promulgadas pela Câmara Municipal, e o Procon já solicitou a cópia dessas leis para fazer cumpri-las. Antes de fazermos uma fiscalização punitiva iremos nos reunir com os proprietários de estacionamentos e também com a própria comunidade para apresentar o teor dessas leis”, explicou Rafael.

De acordo com ele, as fiscalizações de caráter punitivo só serão realizadas após essas reuniões. “Queremos que todos saibam quais são suas obrigações e seus direitos para depois o órgão de fiscalização, que é o Procon, poder cobrar a aplicação na prática dessas leis”.

Rafael afirmou que as cópias das novas leis ainda chegaram às suas mãos, mas adiantou que uma das leis trata sobre a questão da tolerância inicial do tempo de quando o consumidor entra no estacionamento, e também sobre a questão da cobrança fracionada dos serviços.

“Haverá a partir dessa lei uma tolerância, acredito que seja de dez minutos, para que o consumidor pague ou não pelo serviço. Parece que uma dessas leis não permite que se o consumidor ficar no estacionamento 1 hora e 5 minutos, que esses 5 minutos possa ser cobrado como 1 hora ou como meia hora”, esclareceu o superintendente do Procon.

Ele disse ainda, que existem em Feira de Santana muitos estacionamentos clandestinos e que esse problema também deverá ser resolvido. “Tentaremos uma força tarefa com outros órgãos da prefeitura para fiscalizar, principalmente, a questão da cobrança de tributos pelos estacionamentos clandestinos”. As informações são do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.