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O vereador Alberto Braga (PSC) propôs na última quarta-feira (14), em sessão plenária da Câmara Municipal de Salvador, um projeto de lei que deve ajudar a deixar a instituição mais confiável. A ideia é implantar para os vereadores de Salvador uma lei semelhante à Ficha Limpa.
No texto do projeto, a lei pretende proibir a nomeação ou designação para cargos ou empregos de direção e chefia, nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Salvador, daqueles que possam ser enquadrados como inelegíveis de acordo com a Lei da Ficha Limpa, sancionada em 4 de junho de 2010.
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Para que o projeto de lei possa ser votado em plenário, será necessário passar por algumas comissões, dentre elas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Segundo Carlos César, chefe de gabinete do vereador, estão sendo feitos esforços para que o projeto de lei possa ser votado ainda em 2011.
Outra lei semelhante foi proposta por Alberto Braga, a respeito dos servidores efetivos e comissionados do município de Salvador, que pretende tornar obrigatório a apresentação de certidões que comprovem que não há nenhuma condenação transitada em julgado para as suas nomeações no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, além de outras providências. Os dois projetos de lei apresentados tiveram como inspiração a vigente Lei de Ficha Limpa. As informações são do iBahia.
