Aprovado projeto que permite privatizar limpeza pública por 35 anos

^{Daniela Cardoso e Ney Silva}

Por quatorze votos favoráveis e seis contrários a Câmara Municipal de Feira de Santana votou o projeto 08/2011 do poder executivo, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público/Privada para a prestação de serviços públicos no município sobre regime de concessão.

A votação do projeto foi realizada em 2 exaustivas sessões, uma ordinária e outra extraordinária. Como haviam outras matérias de interesse do governo para serem votadas em regime de urgência, as votações iniciadas por volta das 13h30 se encerraram por volta das 15h desta terça-feira (6).

Além dos quatro votos dos vereadores de oposição (Frei Cal, Roberto Tourinho, Marialvo Barreto e Ângelo Almeida), dois vereadores da bancada governista (Ailton Rios – Mô e Justiniano França) foram contrários a proposta.

“É um projeto que nos causa uma preocupação enorme porque na verdade são dois projetos juntos, um que trata da parceria Público/Privada e outro que cria uma agência reguladora”. Foi dessa forma que o vereador oposicionista Ângelo Almeida reagiu ao projeto 08/2011. Ele classificou como absurda a atitude do governo municipal em aprovar o projeto em regime de urgência e disse que a aprovação da matéria é uma vergonha.

Já o vereador oposicionista Marialvo Barreto (PT), disse que o projeto é prejudicial a cidade, porque permite a privatização da coleta de lixo por um período de 35 anos, além de embutir água, saneamento e esgotamento sanitário. “Mas o endereço certo é o lixo, porque vale ouro”, enfatiza.

O vereador Ailton Rios – Mô, que é da bancada governista, mas votou contra o projeto, disse que sempre  tem se posicionado favorável aos projetos do governo, mas que nesse caso deveria ter uma discussão maior. “Acho que deveríamos ter um tempo maior para discutir esse projeto por tem uma relevância muito grande, por isso votei contrário”, explicou.

Justiniano França, que também faz parte da bancada governista, revelou que teria dito ao prefeito que votaria na proposta, por existir unanimidade no grupo, mas observou que depois houve uma discordância no grupo e mudou de opinião votando contra o projeto. “Estou tranquilo com todo respeito ao prefeito, não vou falar com ele por telefone e sim pessoalmente”, disse. Ele ainda pediu desculpas, formalmente, ao líder da bancada Maurício Carvalho, por ter tomado posição diferente dos demais colegas e disse estar consciente do ônus pela sua decisão.

Para o líder do governo, vereador Maurício Carvalho, o projeto aprovado é apenas uma adequação da legislação federal, para que Feira de Santana, a exemplo de outros municípios, firme parcerias Público-Privadas. Ele disse que o projeto não muda nada a princípio e que passará por uma série de procedimentos, incluindo licitações, dependendo do interesse do município.

Questionado sobre o ponto mais polêmico do projeto, que é a possibilidade do governo contratar uma empresa através de licitação por um prazo de 35 anos, ele explicou que não será assim. “Na verdade poderá chegar a até 35 anos”, disse. Quanto aos demais serviços como esgotamento sanitário e abastecimento de água, ele entende que isso é bom para a cidade. “Se esses serviços que hoje são prestados pela Embasa cair a qualidade, o município poderá ou explorar diretamente ou contratar uma empresa para fazê-lo, administrando através de uma agência reguladora”.