Agência Brasil – A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar mudanças no Código de Processo Civil reúne-se quarta-feira (24) para escolher o presidente e os vice-presidentes. Elaborado por uma comissão de juristas, o projeto que vai alterar o atual código que foi aprovado no fim do ano passado no Senado e agora tramitará na comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara.
O novo texto altera pontos fundamentais do Código de Processo Civil, como o prazo processual. Hoje, o prazo é contado em dias corridos. Se aprovado o projeto, o prazo passará a ser contados em dias úteis. O texto também diminui o número de recursos, para dar mais agilidade às decisões. E o recurso protelatório, usado para atrasar a conclusão do processo, será punido com multa.
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O projeto prevê ainda que testemunhas sejam ouvidas por videoconferência. Algumas poderão ser convocadas por carta ou pelo advogado. O novo código também define o valor dos honorários para causas contra a Fazenda Pública entre 1% e 20%, dependendo do valor da causa. Hoje não existe essa previsão.
Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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