Governo propõe mudanças no Planserv e gera polêmica na Assembleia

Na última terça-feira (17), o governo aprovou urgência para projeto de lei, enviado pelo Executivo, que visa limitar o número de atendimentos de urgência dos servidores públicos que utilizam os serviços de saúde oferecidos pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A oposição e a bancada independente votaram contra o pedido de urgência. O governo disse que a medida tem o objetivo de criar mecanismos de controle de utilização serviços, para ampliar garantir o equilíbrio financeiro e a qualidade dos serviços.

Segundo o deputado estadual Zé Neto, líder do governo na Assembleia Legislativa, o projeto será discutido antes de ser votado. Ele disse ao Acorda Cidade que os pacientes que sofrem de doenças crônicas, como diabetes, não serão prejudicados com as novas medidas e que um dos objetivos do projeto é combater as fraudes no Planserv. “Alguns pacientes davam os cartões para os parentes. Temos pacientes que fazem 9 consultas no mesmo mês, outros que se consultam mais de 380 vezes por ano”, disse.

Zé Neto pontuou que a medida não limita os serviços de urgência e emergência e alfinetou o governo anterior. “O governo anterior o entregou praticamente falido, com quatro meses de atrasos no pagamento aos contratados e com as reclamações no pico. Hoje o Planserv representa um terço de todo o mercado de saúde suplementar, atendendo cerca de 464 mil pessoas. Ampliamos o serviço e aumentamos a rede de atendimento de 800 para 1480 prestadores e as reclamações caíram 74%. Não queremos lucro, o que queremos é o Planserv funcionando plenamente, e para isso precisamos fazer ajustes administrativos. Se não fizermos isso agora, ele pode voltar a ser como era no passado”.

Para a oposição, o governo quer, na prática, restringir o acesso dos servidores à assistência médica paga pelo próprio funcionalismo. O deputado Bruno Reis, líder do bloco formado por PRP e DEM na Assembleia, disse que o governo quer aprovar o texto rapidamente para evitar protestos dos funcionários públicos. “Queremos mobilizar os servidores do estado para se manifestarem contra essa excrescência, contra essa indecência e essa imoralidade. Se esse projeto for a votação e for aprovado, se os governistas tiverem coragem de fazer isso, nós vamos divulgar a relação dos nomes de todos os parlamentares que se posicionaram a favor em cartazes enormes espalhados por todo o estado”, disse Bruno Reis.