Dilma chama de 'acinte' ação da PF e questiona uso de algemas

A presidente Dilma Rousseff ficou "furiosa" ao ver, logo na manhã de ontem, foto de um dos detidos chegando algemado a Brasília – Tratava-se do secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, suspeito de integrar o esquema de desvios de verba no Ministério do Turismo. Ela chamou de "acinte" a forma como a PF conduziu a ação policial. A interlocutores disse ter visto excessos e, por isso, deu ordem ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para responder de forma enérgica.Cardozo seguiu a determinação. Em ofício, ele questionou a Polícia Federal pelo uso de algemas na operação. O ministro cobrou explicações em "caráter de urgência" e afirmou que, "caso constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis". De acordo com a súmula vinculante nº 11 do STF (Supremo Tribunal Federal), publicada em 2008, o uso de algemas só é permitido quando os presos oferecem resistência ou existe a possibilidade de fuga, além de risco aos policiais. A súmula obriga a PF a justificar por escrito porque usou algema. "Só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito", diz a regra. O documento prevê ainda que o uso irregular pode ter como pena a responsabilização penal do policial que usou a algema, além da anulação da prisão. O ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou na terça-feira o uso de algemas na Operação Voucher. Com informações da Folha.

A Polícia Federal enviou uma nota à imprensa, informando que:

Brasília/DF – Em razão das matérias veiculadas, a Polícia Federal esclarece que o uso de algemas na Operação “Voucher” ocorreu com estrita observância da Súmula Vinculante de número 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente. Até o momento, não se constatou qualquer irregularidade no uso das algemas que possa justificar a instauração de Procedimento Disciplinar. Caso haja notícia de abuso, este será imediatamente apurado, como tradicionalmente é feito na Polícia Federal.