As empresas de alto teor poluente, as consideradas empresas poluidoras, instaladas no município de Feira de Santana estão obrigadas a contratar, no mínimo, um responsável técnico ambiental, de acordo com a necessidade da empresa. A obrigatoriedade está prevista na Lei 3.230, decretada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Tarcízio Pimenta na última sexta-feira (15).
Para o secretário municipal de Meio Ambiente (Semmam), Antonio Carlos Coelho, a lei vem para somar as ações desenvolvidas pelo Município em prol do meio ambiente. “A secretaria, ao conceder o pedido de licenciamento ambiental para novas fábricas e indústrias deve verificar a presença do técnico ambiental”, afirma.
De acordo com a norma, o profissional deve produzir programas que garantam as condições de segurança ambiental, trabalho na prevenção de acidentes e nas medidas emergenciais nos possíveis acidentes.
A fiscalização do cumprimento da regulamentação está a cargo da Semmam. As empresas consideradas poluidoras terão um prazo de 120 dias para se adequarem a Lei. O não-cumprimento da Lei implicará multa de 10 a 20 salários mínimos. E, caso de reincidência o valor será dobrado e haverá suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias. As informações são da Secom
Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalÃstica. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veÃculos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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