Justiça mantém condenação a Palocci, mas reduz valor de multa

Segundo a ação, ele teria permitido a regularização de imóvel sem exigir pagamento da multa legalmente determinada, além de deixar de cumprir as exigências técnicas para a normalização

05/07/2011 17:26

Justiça mantém condenação a Palocci, mas reduz valor de multa Justiça mantém condenação a Palocci, mas reduz valor de multa Justiça mantém condenação a Palocci, mas reduz valor de multa Justiça mantém condenação a Palocci, mas reduz valor de multa

A 5ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo decidiu nesta segunda-feira manter a condenação ao ex-prefeito de Ribeirão Preto Antonio Palocci por improbidade administrativa. No entanto, o tribunal reduziu o valor da multa aplicada a Palocci. Palocci foi acusado de celebrar um acordo para alienação ou permuta de bem público em desacordo com a Lei Complementar nº 670/97, que regulariza reformas, ampliações e construções residenciais no município. Segundo a ação, ele teria permitido a regularização de imóvel sem exigir pagamento da multa legalmente determinada, além de deixar de cumprir as exigências técnicas para a normalização. Apesar da irregularidade, a transação foi levada à homologação em ação de nunciação de obra nova contra o proprietário do imóvel. As informações são da Folha.

Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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