Eleição para a Procuradoria Geral do Município acontece em setembro

O mandato do Procurador Geral do município de Feira de Santana, Carlos Lucena, vai até setembro de 2011. A Lei Complementar que criou a Procuradoria estabelece que o exercício do mandato da procuradoria tem dois anos, podendo ser reconduzido por igual período. No ano de 2010 foi criada um emenda, onde ficou estabelecido que “o prefeito irá indicar três nomes de advogados que atendam o requisitos necessários para ocupar o cargo de Procurador”, afirma o Chefe de Gabinete do Prefeito Tarcízio Pimenta, Milton Pereira de Britto. Os requisitos necessários são: Conhecimento Jurídico, estar devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comportamento ilibado. “Antigamente, o prefeito mandava a indicação para a Câmara de Vereadores, fazia o referendo e retornava para que o prefeito fizesse a nomeação. Agora, o prefeito terá que indicar três nomes para a Câmara”, disse Milton.

Segundo ele, ainda não foram discutidos os prováveis nomes para a substituição do Procurador atual, Carlos Lucena e o prefeito tem 45 dias para mandar as indicações para a Câmara sob a pena de permanência do Procurador atual, se não houver indicação. “Em julho os nomes serão decididos. Não sabemos se o prefeito tem interesse em manter o nome do Procurador atual, eu não estou concorrendo. Temos muitos advogados novos, com boa atuação jurídica que podem assumir o cargo, que tem status de cargo de secretário”, concluiu.