Procon e Ministério Público entram com ação contra Planos de Saúde

^{Roberta Costa}

Os hospitais particulares de Feira de Santana, São Matheus e Emec, não terão mais serviços de urgência e emergência, a partir dessa sexta-feira, 1º de julho. Com essa decisão, o Ministério Público irá entrar com uma ação civil pública contra as concessionárias de planos de saúde e com uma representação contra os hospitais.

A promotora Ana Paula Limoeiro Carvalho, afirmou que os planos de saúde têm a obrigação de substituir o serviço por outro equivalente.

“Ao consumidor não interessa quem custeia, interessa que tenha o serviço. O plano de saúde deve apresentar alternativas aos seus segurados, deslocando-os para outros hospitais, arcando com todas as despesas”, afirmou.

Desde março, os hospitais pediram o descredenciamento dos serviços e os planos de saúde ainda não conseguiram resolver a situação. Por isso, o Ministério Público entrou na 3ª vara civil com uma ação civil pública as concessionárias de plano de saúde e com uma representação contra os hospitais na Secretaria do Conselho Administrativo dos Direitos Econômicos, em Brasília, por abuso de poder econômico.

Segundo Rafael Cordeiro, superintendente do Procon em Feira, a suspensão do atendimento nas unidades de urgência e emergência irão saturar os trabalhos nas unidades públicas de saúde. “Estamos solicitando que o juiz determine uma multa diária no valor de R$ 300 mil se houver o descumprimento do atendimento. Em relação aos hospitais a multa diária é de R$ 150 mil. Iremos pedir a Justiça que determine que os hospitais permaneçam com suas unidades abertas até que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou o Poder Judiciário decida, em ação própria, de quem é a responsabilidade pelo pagamento do plantão de sobreaviso dos profissionais médicos atuantes na urgência e emergência”, concluiu.