TJ da Bahia articula em defesa da privatização gradual de cartórios

Os obstáculos que impedem a votação do projeto de lei (18.324) de privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia parecem não ter fim. A proposta se arrasta na Assembleia Legislativa desde 2009, sem acordo para votação. Uma nova tentativa de entendimento com o Judiciário foi programada ontem (21) para acontecer entre os dias 28 e 29. Enquanto isso, a Bahia se mantém como o único estado brasileiro onde os cartórios são estatizados. O Tribunal de Justiça da Bahia ainda pede adiamento da votação e  com isso, ganha tempo para tentar aprovar a proposta original. O TJ defende que a  privatização aconteça em ritmo lento e gradual: na primeira etapa, os 614 cartórios que estão sem titulares, por motivos de morte ou aposentadoria. Os 935 restantes seriam desestatizados gradualmente, a partir da vacância dos titulares.
 

A proposta do TJ desagrada gregos e baianos. Se depender da vacância do titular, existem cartórios que podem levar 30 anos para serem privatizados e permanecerão prestando os serviços precários que hoje são conhecidos pela população. Basta prever isso para ser contra a proposta original apresentada pelo Judiciário baiano.

O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo (PDT), o líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT) e o relator do projeto, deputado Zé Raimundo (PT) estiveram reunidos nesta terça-feira (21) com a presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargadora Telma Britto para discutir a possibilidade de colocar a matéria em votação na terça, dia 28.A presidente do TJ pediu que a Assembleia prorrogue a votação. A desembargadora Telma Britto solicitou a Marcelo Nilo mais uma reunião, então marcada para quarta (29), antes do assunto ir a plenário. (Informações do Bahia Toda Hora).