Últimas da Câmara: Vereador elogia cobertura de imprensa feirense e critica prefeito

Angelo defende ampliação do aeroporto de Feira de Santana
O vereador Angelo Almeida (PT), em discurso proferido na tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (20), defendeu mais uma vez a ampliação do Aeroporto João Durval Carneiro, destacando um artigo de sua autoria, intitulado: “Feira, o necessário aeroporto e a socialização do transporte aéreo na Bahia”.
Na opinião dele, “à sociedade, e, principalmente, ao estado, cabe um novo olhar para o sistema de transporte que ganha a preferência do nosso povo. Ou o Estado acompanha e compreende com celeridade necessária essa mudança, ou pagaremos caro pela demora nesse entendimento”.
Segundo o petista, o Governador já demonstrou aos baianos que é homem aberto ao dialogo, ao bom debate, aos argumentos e ao convencimento. “O que não pode nos faltar, neste importante momento, é planejamento estratégico, pesquisas, estudos, projetos, capacidade de entendimento e interlocução. Para isso é necessário também uma administração pública municipal que seja capaz de enxergar além do horizonte!”.

Lei disciplina escavações em solo urbano de área pública em Feira
Um projeto criando normas para escavações em solo urbano de áreas públicas em Feira de Santana, por empresa ou pessoa física, foi aprovado pela Câmara Municipal, em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira (20). A proposta, de autoria do vereador Marialvo Barreto (PT), deverá ser votada pacificamente em segunda discussão nesta terça-feira, já que sua primeira votação foi por unanimidade dos presentes. A matéria determina que seja necessário, para a realização de escavações nos locais previstos, prévia autorização das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Planejamento do Município, com um prazo de 15 dias antes da execução do serviço. A fiscalização deverá ser exercida pelas próprias pastas governamentais. Para que o pedido de autorização possa ser apreciado é necessário informar o local das escavações – com respectivas coordenadas geográficas -, a apresentação do projeto de execução da obra, bem como, ao seu término, providenciar a recuperação do local. Em caso de descumprimento da legislação, a multa prevista é de R$ 5 mil. A reincidência será punida em até R$ 100 mil (em razão da 2ª reincidência).

Aprovado projeto que facilita localização de unidades de saúde por pacientes atendidos na rede pública
Foi aprovado em segunda e última votação, na sessão desta segunda-feira (20) da Câmara Municipal, projeto de lei que torna obrigatória a emissão de etiquetas informando aos pacientes o local onde serão realizados os procedimentos agendados pela Central de Regulação – órgão da Secretaria de Saúde de Feira de Santana.
De acordo com o projeto de autoria do vereador Ailton Araújo Rios – Mô (PSDB), a Secretaria de Saúde de Feira de Santana deverá ser autorizada a expedir etiquetas ou “utilizar outros fins similares” que auxiliem aos pacientes na localização exata das unidades próprias de saúde, bem como das unidades prestadoras de serviços que realizarão os procedimentos agendados pela Central de Regulação do Município.
As etiquetas (ou similares) serão fornecidas aos pacientes pela Central de Regulação do Município no ato do agendamento dos procedimentos prescritos pelo médico. Devem constar na etiqueta o nome da unidade prestadora do serviço, data do atendimento, endereço completo e telefone. A confecção do material informativo será prevista em dotação orçamentária da Secretaria de Saúde.
 
Manipulação de alimentos em diversos setores deve sofrer fiscalização direta por parte do cliente
A fiscalização do processo de manipulação de alimentos em estabelecimentos comerciais que atuam na área, em Feira de Santana, é tema de um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal. A matéria, de autoria da vereadora Cíntia Machado (PSL) – que é nutricionista – entrou em discussão na sessão desta segunda-feira (20) da Casa da Cidadania e sofreu adiamento de pauta, a pedido do vereador Roberto Tourinho (PSB). De acordo com a proposta, empresas de segmentos como restaurantes, bares, confeitarias, padarias, lanchonetes, churrascarias, pizzarias, hotéis, motéis e similares devem sofrer “fiscalização direta pelo usuário” por meio de visualização através de abertura, vidro transparente ou câmera de vídeo.

Vereador elogia cobertura de imprensa feirense e critica prefeito
O vereador Roberto Tourinho (PSB), em discurso na sessão da Casa da Cidadania desta segunda-feira (14) elogiou à imprensa feirense pela cobertura da sessão da Assembléia Legislativa Itinerante, realizada na última quinta-feira (16), no Centro de Cultura Amélio Amorim. Para o edil, os meios de comunicação do município deixaram a população de Feira de Santana bem informados sobre os trabalhos legislativos.
Ainda com relação à Assembléia Itinerante, Tourinho declarou que “ao mesmo tempo em que parabenizo a imprensa, aqui não posso deixar de lamentar a falta de prestígio do prefeito de Feira de Santana. Acompanhando pelos meios de comunicação, tomei conhecimento de que o prefeito Tarcízio Pimenta não foi homenageado com absolutamente nada, não foi convidado para participar de nenhuma reunião. A imprensa, inclusive divulgou que o ex-prefeito José Ronaldo estava lá e, como ex-deputado foi convidado. O ex-deputado Colbert Filho, autor inicial do projeto de criação da Região Metropolitana, estava lá e foi convidado”.
O oposicionista acrescentou: “o prefeito de Feira de Santana colocaram em uma cadeira, ficou sentadinho como uma criança do ‘jardim de infância, comportadinho da hora que começou até o término da sessão. É lamentável a falta de prestígio de um prefeito que foi inclusive deputado e, boa parte dos parlamentares que lá estavam, foram seus colegas, mas ele não foi chamado para absolutamente nada”, afirmou, com a seguinte conclusão: “governo fraco dá exatamente isso”.

Líder destaca  sessão itinerante  e rebate oposicionista
O líder da bancada governista municipal, Maurício Carvalho (PR), na sessão da Casa da Cidadania, desta segunda-feira (20), teceu elogios ao projeto Assembléia Legislativa Itinerante, que contemplou o município, no último dia 16, no Centro de Cultura Amélio Amorim, com a realização dos trabalhos legislativos e, inclusive, aprovando o projeto de lei do Executivo Estadual que cria a Região Metropolitana de Feira de Santana.
Com relação à criação da Região Metropolitana, que além de Feira, abrange, em princípio, cinco municípios: Conceição do Jacuípe, Conceição da Feira, Amélia Rodrigues, Tanquinho e São Gonçalo dos Campos, Maurício declarou: “achei que foi dado o primeiro passo. Acho inclusive que o consenso prevaleceu e, até mesmo, os deputados que apresentavam emendas, a exemplo do nosso querido deputado Carlos Geilson e também Targino Machado, tiveram a sensibilidade e retiraram as emendas, votando na matéria do Governo do Estado como veio. O primeiro passo foi dado e, a partir daí, as ampliações virão com o tempo”.
Na oportunidade, o líder governista, além do Governo do Estado, parabenizou os 44 parlamentares que participaram da primeira sessão ordinária itinerante da Assembléia Legislativa da Bahia e que contribuíram para a provação inicial do projeto da Criação da Região Metropolitana de Feira de Santana.
Esclarecimento à Tourinho – Rebatendo as criticas do vereador Roberto Tourinho sobre a suposta falta de prestígio do prefeito Tarcízio Pimenta na sessão itinerante, Maurício salientou que o chefe do Executivo recebeu um agradecimento pessoal do presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, dizendo o seguinte: “se não fosse o apóio dado pela Prefeitura Municipal à Assembléia Legislativa, a sessão itinerante não seria realizada em Feira. E mais do que isso, o prefeito ainda teve direito à tribuna, onde cobrou inclusive dos deputados apoio para duplicação do Anel de Contorno e outras obras para o município, a exemplo do aeroporto”, afirmou, questionando onde está o desprestígio do prefeito.