Termina greve de professores da Uefs

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A greve iniciada pelos professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) no dia 11 de abril chegou ao fim nesta quarta-feira (15), após assinatura de acordo com o governo do Estado nesta manhã, na Secretaria de Educação (SEC).

Em assembleia, a categoria decidiu que as atividades serão retomadas amanhã (16), mas com a volta das aulas na segunda (20) para que os alunos possam se organizar.

O acordo de saída da greve também foi assinado pelos representantes das outras três universidades estaduais. No entanto, na Universidade Estadual da Bahia (Uneb) avaliará a saída da paralisação em assembleia amanhã, às 13h30. Na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) a greve deve continuar até a próxima sexta, 17, e na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) a greve também foi encerrada com a assinatura.

Após mais de dois meses de paralisação, a categoria conquistou uma proposta de Acordo Salarial, através da incorporação de uma gratificação (CET – Condições Especiais de Trabalho) ao salário base, que garante aumento real para os próximos dois anos e retomada das negociações em janeiro de 2013, quando se fechará um novo acordo.

Quanto aos efeitos do Decreto 12.583/11 nas Universidades, os professores também conseguiram do governo o compromisso formal de que serão realizadas reuniões para solucionar problemas e que retornará às Universidades a responsabilidade pela tramitação dos processos ligados aos direitos garantidos no Estatuto do Magistério Superior, referentes a afastamento para pós-graduação, promoções, progressões e mudança no regime de trabalho.

O Termo de Acordo assinado reduz o prazo de restrições a novos ganhos reais de salários de quatro para dois anos, um dos principais impasses da greve. O Termo de Compromisso, referente ao decreto de contingenciamento de recursos públicos, foi aceito após o governo fazer alterações solicitadas pelos professores, entre elas, o estabelecimento de reuniões ordinárias bimestrais para discutir soluções para os impactos do Decreto nas Universidades, e não trimestrais como proposto anteriormente, com data de início para 20 de junho, com o Fórum das 12 (estudantes, professores, técnicos), reitores e governo.

Após a assinatura dos Acordos, os docentes estiveram na Assembleia Legislativa e obtiveram o compromisso dos líderes de bancada, situação e oposições, de que o Projeto de Lei que garante a incorporação da CET será imediatamente aprovado, assim que encaminhado pelo governador. É que em um dos itens do Acordo, o governo se comprometeu a enviar ainda neste mês de junho tal projeto de maneira que o pagamento retroativo a março da primeira parcela da incorporação seja feito no próximo mês de julho.