Secretaria pode aplicar multa de até R$ 5 mil em empresas com propagandas irregulares

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A colagem, pintura ou colocação de cartazes com propaganda de qualquer natureza, sem o devido licenciamento do Poder Público, e que venha a sujar ruas, postes e muros é proibida em Feira de Santana. Para combater a poluição visual, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmam) tem intensificado a fiscalização. Os fiscais do órgão têm percorrido todas as ruas e avenidas da cidade para retirar os materiais afixados em locais impróprios.

Conforme o projeto de lei 33/2011, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Tarcízio Pimenta, quem infringir a proibição estará sujeito a multa de R$ 5.000,00, sendo que em caso de reincidência o valor poderá ser dobrado. Quando não for possível a identificação do autor da propaganda ilegal, a penalidade passa a ser sobre o responsável pela linha telefônica que conste no material publicitário. 

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Antonio Carlos Coelho, diversas ações são desencadeadas para punir com mais rigorosidade o poluidor ambiental.  “Contamos com a participação da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil. O objetivo é prender em flagrante os responsáveis pela poluição visual do nosso município e encaminhá-los para que seja aberto um inquérito policial”, afirma. 

Ele ainda informa que 90 % da poluição visual são provocadas por cartomantes e videntes da cidade. “Já tentamos punir com mais rigorosidade, porém as cartomantes usam pseudônimos e divulgam endereços que não existem, o que dificulta a identificação do responsável”, revela. 

O secretário também alerta que as pessoas não devem jogar no chão os panfletos que recebem. “Os panfletos devem ser levados para as casas ou jogados nas latas de lixo. É importante que haja uma conscientização da população, para que a nossa cidade se mantenha sempre limpa e organizada, observa. As informações são da Secom