Educação
Polícia Federal investiga superfaturamento em licitação do Inep
Ação mira contratação de empresa para realizar o Enem
07/12/2021 às 10h54, Por Laiane Cruz
Acorda Cidade
Agência Brasil – A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (7) a Operação Bancarrota, decorrente de investigação realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que também participa das buscas. A ação investiga licitação para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de 2010 a 2018.
De acordo com a CGU, uma auditoria realizada em 2019 revelou irregularidades nos contratos assinados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com uma empresa responsável pela impressão dos exames, incluindo as provas do Enem.
Segundo a PF, de 2010 a 2018 o Inep contratou para realização do Enem, sem observar as normas de inexigência de licitação, empresa que recebeu um total de R$ 728.645.383,37 dos cofres públicos neste período.
Além disso, acrescentou a PF, apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com diretores da empresa, bem como com companhias de consultoria subcontratadas pela multinacional.
Segundo a CGU, as investigações revelaram a atuação de diretores e servidores do instituto com consultores das gráficas contratadas, no direcionamento da contratação das empresas para impressão das provas.
Em 2019, a empresa entrou com pedido de falência, o que levou o Inep a realizar novo pregão eletrônico, resultando na contratação de empresa classificada em terceiro lugar no certame, após a desclassificação das duas primeiras.
Enriquecimento ilícito
Segundo a PF, os contratos sob investigação totalizaram um pagamento às empresas de R$ 880 milhões, desde 2010. Deste montante, estima-se que cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que seria composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos.
A PF diz ainda que as investigações apontam para um enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões de servidores do Inep suspeitos de participação no esquema criminoso. Os envolvidos são suspeitos do cometimento dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.
Diligências
São cumpridos 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, além de ter sido determinado pela Justiça Federal o sequestro de R$ 130 milhões das empresas e pessoas físicas envolvidas. Foram destacados 127 policiais federais e 13 auditores da CGU para o cumprimento das diligências.
A Agência Brasil entrou em contato com o Inep e aguarda retorno.
Mais Notícias
Educação
Pré-vestibular on-line e gratuito abre inscrições para pessoas negras
Promovido pelo Instituto Quilombo Gbesa, o pré-vestibular está com inscrições abertas até o dia 10 de maio.
07/05/2024 às 16h19
Educação
Uesb abre seleção de transferência interna e externa para 2024.2
No edital, o candidato interessado pode conferir a lista de vagas disponíveis, e os requisitos para participar da seleção.
07/05/2024 às 16h14
Educação
Curso de Direito da Uefs recebe selo da OAB Recomenda pela oitava vez consecutiva
A solenidade ocorrerá no dia 19 de junho, às 16h, no Clube de Engenharia, na cidade de Brasília, Distrito Federal....
07/05/2024 às 15h11
Feira de Santana
Projeto de pagamento dos precatórios do Fundef é encaminhado para Procuradoria da Câmara Municipal
De acordo com a presidente da Casa da Cidadania, o documento foi entregue há cerca de 15 dias.
07/05/2024 às 14h46
Educação
Duas escolas da Rede Municipal de Ensino são inauguradas no bairro Gabriela em Feira de Santana
As duas unidades escolares foram construídas do zero e possuem uma infraestrutura completa, beneficiando toda a população do bairro.
07/05/2024 às 14h38
Educação
Procurador explica sobre trâmites judiciais da primeira parte dos recursos dos precatórios e diz que processo foi arquivado: 'dinheiro fica no município'
Guga Leal, relatou que no dia 7 de julho de 2023, o Colegiado de Desembargadores decidiu manter a decisão de...
07/05/2024 às 11h58