Prefeitura diz que nova empresa poderá assumir serviço de transporte em caráter emergencial

^{Acorda Cidade}

A prefeitura Municipal de Feira de Santana decretou no início da tarde desta quinta-feira (28) situação de emergência no serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros no município.

De acordo com a prefeitura, em edição extra do Diário Oficial, a administração pública, através da Secretaria Municipal de Transprote e Trânsito (SMTT), fica autorizada a contratar uma nova empresa em caráter emergencial para assumir de forma imediata a prestação do serviço de forma direta ou indireta.

O documento diz ainda que a prefeitura pode permitir que uma nova empresa passe a operar as linhas de ônibus da empresa Rosa, caso esta venha a abandonar ou paralisar o serviço, desde que preenchidos todos os requisitos legais de trafegabilidade, na forma prevista pelo art. 27 da Lei nº 8.987/95.

Caso isso aconteça, a Empresa de Ônibus Rosa Ltda., será devidamente notificada da transferência da operação das linhas, e das ordens de serviços estabelecidas em caráter emergencial e temporária.

E a Empresa que vier operar as linhas transferidas pelo Município, o fará nos termos das ordens de serviços estabelecidas em caráter emergencial e temporária, diz a prefeitura.

Pedido de rescisão contratual

Desde a manhã desta quarta-feira (27), os ônibus da empresa Rosa estão sem circular devido ao bloqueio em frente à garagem da concessionária, motivado pelos protestos de moradores da zona rural, que estão desassistidos pelo transporte coletivo. Eles exigem o retorno das linhas de forma imediata para que possam encerrar a manifestação.

Por outro lado, ainda na noite de ontem (27), o Acorda Cidade apurou que a empresa Rosa entrou com uma ação na Justiça solicitando a quebra do contrato de concessão com a prefeitura, de forma imediata, alegando que não tem mais condições de continuar prestando o serviço no município.

A Prefeitura de Feira, segundo consta nos autos do extenso processo, foi alertada da possibilidade de rescisão antecipada de contrato, além do desequilíbrio e inviabilidade econômica da operação.

Desta forma, o poder público terá agora que encontrar uma forma para que a população não fique sem transporte público, tendo em vista que desde a semana passada o serviço tem sofrido interrupções. Confira a ação de número 8020139-38.2021.8.05.0080 protocolada pela empresa na 2a Vara da Fazenda Pública.
 

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Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade.