Prefeitura inicia atualização obrigatória de cadastro dos servidores públicos

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A Prefeitura de Feira vai atualizar o cadastro dos servidores públicos para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O objetivo é corrigir divergências associadas ao nome, data de nascimento, CPF e NIS (NIT/PIS/PASEP). O eSocial é uma obrigatoriedade de todos órgãos públicos.

Conforme portaria municipal, publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira (2), “a folha de pagamento será elaborada com base nas informações contidas no novo cadastro, que deve obrigatoriamente ser renovado anualmente no período de abril a maio”.

Os servidores deverão digitalizar os documentos pessoais (confira em anexo) e enviar para o e-mail [email protected], entre os dias 03 (sexta-feira) e 10 de setembro.

Caso fique constatado qualquer irregularidade no envio de dados referentes à atualização cadastral, o servidor público será convocado, para pessoalmente regularizar a pendência no prazo de cinco dias.

Aqueles que apresentarem a documentação incompleta ou de forma diferente da estipulada na portaria não terá o cadastro atualizado e, consequentemente terão o pagamento dos vencimentos, salários, subsídios, bolsa-auxílio, proventos de aposentadoria ou pensão bloqueados.

A Secretaria Municipal de Administração vai disponibilizar o número (75) 3602-8323 para esclarecer dúvidas e auxiliar no procedimento.

Confira a portaria na íntegra

As informações são da Secom de Feira de Santana.