Prefeitura intima proprietários de terrenos abandonados em Feira

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O Governo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), está intimando oito proprietários de terrenos e imóveis abandonados em Feira de Santana. As intimações, emitidas através do Núcleo de Fiscalização da Sesp, foram publicadas em jornal de circulação local no último sábado (14).

De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Luiz Araújo, os chamados são para que os responsáveis promovam a limpeza geral dos imóveis.

“Foi constatado a violação dos artigos 101 e 340, parágrafo terceiro da Lei Municipal nº 1.613/92, que estabelece ser de total responsabilidade dos proprietários manterem os imóveis limpos, livre de mato, lixo, entulho e águas estagnadas”, explica secretário.

Os terrenos abandonados ficam localizados na rua Santos Reis, S/N, Sobradinho; Alameda das Amendoeiras, S/N, Morada do Bosque; e  rua Pedro Suzart, S/N, Brasília. Os imóveis em questão estão instalados nos bairros Campo do Gado, Kalilândia, Ponto Central e Tomba.

Conforme o secretário, o não atendimento às intimações no prazo de 10 dias vai acarretar na aplicação de auto de infração e multa, além de outros instrumentos legais cabíveis.

“Nas comunidades onde existam terrenos baldios e imóveis fechados que representem risco e incômodo, as pessoas podem apresentar a queixa através do telefone (75) 3602 8124”, informa Luiz Araújo. As informações são da Secom