A obrigatoriedade de inserção de mensagens nas etiquetas de roupas íntimas foi aprovada, hoje (10), em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). De origem do Senado Federal, o projeto torna obrigatória mensagens que recomendam os consumidores a fazer exames periódicos de prevenção de câncer de mama, colo de útero e próstata. Como a aprovação do projeto se deu em caráter conclusivo e, também, foi aprovado pelo Senado, ele será encaminhado à sanção presidencial. O projeto, no entanto, poderá ser votado pelo plenário da Câmara caso seja apresentado recurso assinado por 52 deputados.
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Para as calcinhas para adultos, será obrigatória a etiqueta com advertência sobre a importância do uso de preservativo como forma de prevenção de câncer de colo de útero e do exame periódico para as mulheres com vida sexual ativa. Também é obrigatória a etiqueta em sutiãs com alerta para a necessidade do autoexame dos seios a fim de detectar sinais de câncer de mama. O texto aprovado pela CCJ também define as penalidades para quem descumpri as regras. Elas vão da advertência ao cancelamento do registro do produto e suspensão de autorização para o funcionamento da empresa que não observar os dispositivos da lei. Caberá ao Ministério da Saúde estabelecer as condições para a aplicação e fiscalização dessas normas.
Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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