Projeto determina prioridade de vaga escolar para crianças e adolescentes órfãos

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira (9) da Câmara, projeto de lei de autoria do vereador Angelo Almeida que dispõe sobre a proteção, o acesso e o atendimento educacional de crianças e adolescentes órfãos, de zero a 17 anos, em Feira de Santana. A matéria deverá ser votada em segunda discussão nesta terça-feira. Os jovens que não contam com pai e mãe, incluídos nessa faixa etária, residentes em abrigos, orfanatos ou instituição coletiva terão prioridade nas vagas em instituição da rede pública de ensino básico (creche, pré-escola, escola de ensino fundamental e médio seja pública, conveniada ou privada, apropriada ao seu grau de escolarização e faixa etária).

As escolas devem adotar as medidas necessárias para evitar ou diminuir os riscos de evasão e repetência. “Aos jovens órfãos será garantido participação nos programas de ações afirmativas adotados pelo poder público municipal”, diz o artigo 2º do projeto. Além da escolaridade regular, os adolescentes residentes nos locais mencionados terão a garantia da matrícula em curso profissionalizante com direito a estágio em órgãos governamentais ou empresas privadas. Crianças e adolescentes inseridos no contexto do projeto serão também registrados entre os beneficiários dos programas sociais implementados no período escolar. As instituições responsáveis pelos jovens vão ser responsáveis por “monitorar o cumprimento das condições impostas pelo programa”.