Colbert receberá indicação para criar um Fundo de Proteção Animal no Município

A criação de um Fundo Municipal de Proteção Animal, em Feira de Santana, está sendo indicada ao prefeito Colbert Martins Filho pelo vereador Galeguinho SPA (PSB). Ele pretende, com a medida, proporcionar ao Governo "atrair e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais". Ele sustenta a sua sugestão no que preconiza a Constituição Federal, em seu artigo 225, atribuindo ao poder público "assegurar a efetividade desse direito, protegendo a fauna e a flora".

O vereador entende que a proposta, caso venha a ser implantada no município, estará fundamentada na "imprescindível" implantação de políticas envolvendo o poder público e a sociedade civil para promover o bem-estar e o controle populacional dos animais no território feirense. Junto à indicação, protocolada na Câmara, Galeguinho anexa um projeto de lei como parâmetro para criação do Fundo, para que o Poder Executivo possa, após análise e eventuais ajustes, apresenta-lo à apreciação do Legislativo.