Brasil
CNJ regulamenta prisão domiciliar de responsáveis por crianças
Resolução também inclui pessoas com deficiência
23/12/2020 às 12h27, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Brasil – O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que regulamenta a prisão domiciliar de responsáveis por crianças com até 12 anos de idade e pessoas com deficiência. A resolução foi discutida e aprovada durante a 79ª Sessão Virtual, encerrada na sexta-feira (18). De acordo com o CNJ, “cada caso será analisado individualmente”. Estima-se que cerca de 32 mil pessoas presas sejam responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.
Em seu voto, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, disse que, com a nova regulamentação, busca-se adequar os sistemas eletrônicos do Poder Judiciário e a sistematização das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, “a fim de facilitar seu cumprimento por parte dos magistrados”.
Segundo o CNJ, os sistemas e cadastros utilizados na inspeção de estabelecimentos penais, na tramitação e na gestão de dados dos processos – o que abrange as fases pré-processual, processual e de execução – deverão contemplar informações necessárias para facilitar a apreciação da substituição da prisão preventiva pela domiciliar, bem como a concessão de saída antecipada, inclusive com a utilização de alerta automático.
“É importante que os sistemas informatizados do Poder Judiciário forneçam suporte ativo à prestação jurisdicional, a fim de assegurar objetividade e eficiência às análises processuais e ao planejamento das políticas judiciárias”, ressaltou Fux, segundo nota divulgada pelo CNJ.
O fluxo para rastreamento e acompanhamento das decisões que tratem da substituição de prisão preventiva ficará a cargo dos tribunais, bem como da saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto.
O CNJ acrescenta que a resolução é aplicável também aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Mais Notícias
Rio Grande do Sul
RS: 18 escolas públicas de Porto Alegre retomam aulas nesta segunda-feira (20)
Até quarta-feira, 36 instituições da rede municipal vão reabrir.
20/05/2024 às 07h29
Brasil
Está aberta a Semana Mundial da conscientização sobre a doação de leite materno
Referência internacional com sua rede de bancos de leite humano, o governo do Brasil promoveu, em parceria com o de...
20/05/2024 às 07h18
Oportunidade
Processo seletivo da PwC vai até junho; saiba como participar
Programa é uma oportunidade para quem deseja iniciar carreira nas áreas de Auditoria Externa, Consultoria e Auditoria, dentre outras.
20/05/2024 às 07h16
Brasil
Tony Ramos passa por nova cirurgia após formação de hematomas intracranianos: 'encontra-se bem', diz hospital
Na última semana, o ator foi operado na cabeça para drenar um sangramento intracraniano.
19/05/2024 às 20h44
Brasil
Santa Catarina tem enchentes, desabrigados e cidade com dia mais chuvoso em 8 anos
No município de Rio do Sul, 50 famílias estão desabrigadas.
19/05/2024 às 18h37
Brasil
Voluntários mantêm resgates em áreas alagadas de Porto Alegre
Na Zona Norte da capital, água ainda baixa lentamente.
19/05/2024 às 16h37