Política
Governo apresentará meta de déficit para 2021, diz Guedes
Ministério seguirá recomendação do TCU.
03/12/2020 às 16h41, Por Maylla Nunes
Atendendo a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo apresentará uma meta exata de déficit primário para 2021, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a recuperação da economia no terceiro trimestre reduziu as incertezas e permitiu à equipe econômica projetar uma meta. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviada ao Congresso em abril, propõe metas flexíveis, baseada em estimativas de arrecadação e de folga do teto de gastos. O TCU, no entanto, advertiu o governo de que a falta de um valor fixo na LDO violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Com a economia voltando e se firmando, agora teremos a possibilidade de rever as previsões de receitas e anunciar a meta. Vamos falar com o TCU sobre isso”, disse Guedes na portaria do Ministério da Economia. Ele deu as declarações logo após comentar o crescimento de 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) do terceiro trimestre em relação ao trimestre anterior.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. Desde 2014, o setor público registra resultado negativo nas contas. Para este ano, a meta original de déficit estava em R$ 124,1 bilhões, mas foi dispensada por causa do estado de calamidade pública decretado no início da pandemia do novo coronavírus. O projeto do Orçamento Geral da União de 2021, enviado em agosto ao Congresso, projeta déficit primário de R$ 233,6 bilhões para o próximo ano. Esse valor, no entanto, não pode ser definido como a meta fiscal, tradicionalmente estabelecida na LDO.
O ministro comentou o pedido do Fundo Monetário Internacional (FMI) para que o Brasil estenda as medidas de ajuda durante a pandemia em 2021. Segundo Guedes, o governo brasileiro está fazendo exatamente isso, ao estender o auxílio emergencial até dezembro deste ano pagando metade do valor do benefício. “O FMI está sugerindo o que nós estamos fazendo: que a retirada dos auxílios seja gradual. É exatamente isso que estamos fazendo. A retirada está sendo gradual como eles recomendaram, tanto que saiu uma apreciação deles elogiando o programa brasileiro”, afirmou o ministro. (Agência Brasil)
Mais Notícias
Saúde
Deputado destina mais R$ 1 milhão em emenda para o HDPA e oficializa repasse de R$ 5 milhões para Hospital Oncológico de Feira
A iniciativa visa a aquisição de novos equipamentos de última geração para ampliar os atendimentos nas áreas de cardiologia, oncologia,...
16/05/2024 às 21h52
Política
Dias Toffoli rejeita recurso da defesa de Bolsonaro contra multa de R$ 15 mil aplicada pelo TSE
O caso envolve à disputa à Presidência da República. A campanha de Bolsonaro foi acusada pela campanha do presidente Lula...
16/05/2024 às 17h24
Política
Demitido da Petrobras, Prates deverá presidir Confederação Nacional de Energia
Entidade deve atuar na defesa dos interesses do setor elétrico.
16/05/2024 às 11h07
Tragédia no RS
Senado aprova regras gerais para adaptação à mudança do clima
Projeto estabelece diretrizes para elaboração de planos pelos municípios, estados e União.
16/05/2024 às 10h25
Bahia
Projeto da LDO 2025 prioriza equilíbrio fiscal na gestão estadual
Proposta foi entregue na Alba nesta quarta-feira (15).
15/05/2024 às 18h05
Feira de Santana
Prefeitura entrega à Câmara Municipal Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
A elaboração do projeto teve participação dos cidadãos feirenses, por meio de audiências públicas.
15/05/2024 às 11h27