Justiça proíbe Globo de divulgar documentos sigilosos sobre investigação contra Flávio Bolsonaro

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A pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), a juíza Cristina Feijó, da 33ª vara cível do Tribunal de Justiça do Rio, proibiu a Globo de divulgar informações e documentos sigilosos extraídos da investigação criminal no escândalo da rachadinha, que envolve o senador.

A Globo respeita ordens judiciais mas lamenta este cerceamento da liberdade de informação, uma vez que a investigação em questão é de interesse de toda a sociedade. A Globo recorrerá da decisão assim que for notificada.

Nesta semana, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do Ministério Público do Rio divulgou nota informando que concluiu as investigações e encaminhou o caso ao procurador-geral de justiça, Eduardo Gussem.

As investigações foram abertas em julho 2018. Para os investigadores, o ex-assessor Fabrício Queiroz era o operador de um esquema de lavagem de dinheiro, chefiado por Flávio Bolsonaro, com parte dos salários repassados pelos servidores do gabinete do então deputado estadual.

Entidades repudiaram a decisão da juíza. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) afirmou que a censura parece estar se tornando praxe no país, tal como existia no tempo da ditadura militar e do AI-5, e que se trata de mais um atropelo à liberdade de expressão. Segundo a ABI, é urgente que o Supremo Tribunal Federal restabeleça o império da lei.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou que qualquer tipo de censura é terminantemente vedada pela Constituição e, além de atentar contra a liberdade de imprensa, cerceia o direito da sociedade de ser livremente informada, e que isso é ainda mais grave quando se trata de informações de evidente interesse público.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que a censura prévia é inaceitável numa democracia, sobretudo quando o alvo da cobertura jornalística é uma pessoa pública, cujo mandato foi outorgado pelo voto, que a decisão dificulta a cobertura das graves denúncias contra o senador Flávio Bolsonaro, e que impedir veículos e jornalistas de publicar reportagens é prejudicial não apenas ao direito à informação, como também ao papel da imprensa como fiscal das atividades do Estado.

Numa rede social, Flávio Bolsonaro comemorou a decisão e disse que não tem nada a esconder.