Foi aprovado em última votação pela Câmara projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e estabelecimentos congêneres a afixar aviso, em local visível, advertindo sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes, bem como penalidades previstas. O projeto é de autoria do vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN).
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Os estabelecimentos referidos no projeto devem exibir na sua recepção placa no formato 60 cm x 70 com os seguintes dizeres: “submeter criança e adolescente à exploração sexual é crime que constitui infração ao artigo 218-B do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), bem como viola o disposto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), incorrendo na pena de reclusão de até 10 anos”. As penalidades previstas para quem infringir a lei começam como advertência por escrito, em seguida multa de 10 salários mínimos e suspensão do funcionamento pelo período de 60 dias. Os estabelecimentos terão prazo de 90 dias para se adequar à lei.
Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalÃstica. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veÃculos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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