Na Bahia, empresas terão que pagar imposto por venda de produtos na internet

O governo do Estado da Bahia obteve na Justiça as duas primeiras decisões que autorizam o recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas vendas pela internet, cuja mercadoria tem como origem outros estados, onde o tributo também é cobrado. O estado se sente prejudicado pelo atual sistema de tributação no comércio eletrônico, e desde fevereiro passou a tributar os produtos em 10% assim que entram no seu território. Para evitar a cobrança, várias empresas decidiram ir à Justiça para não pagar o tributo em mais de um estado, e ao menos 10 delas já tinham conseguido liminar favorável.

O governo da Bahia defende uma divisão da cobrança entre estado de origem e de destino. Mato Grosso e Ceará também já começaram a cobrar ICMS sobre entregas de vendas on-line a partir de empresas de outros estados. O secretário da Fazenda, Carlos Martins, estima que a Bahia deixou de arrecadar R$ 83 milhões em 2010 por causa do comércio eletrônico.  Pelas decisões da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Britto, publicadas na segunda-feira no Diário do Poder Judiciário, foram suspensos os efeitos de uma liminar e de uma antecipação de tutela concedidas a três empresas que questionavam a cobrança do tributo nas entregas de compras feitas pela web. O mérito das ações, entretanto, ainda não foi julgado. As decisões estabelecem a retomada da cobrança do ICMS e se aplicam somente às empresas que são parte nas ações. Enquanto os outros recursos do governo baiano não forem julgados, as companhias que conseguiram liminares poderão continuar distribuindo seus produtos sem terem que recolher o tributo na Bahia. As informações são do G1