Durante a semana

Procon realizará ação educativa no comércio de Feira

Os estabelecimentos que não cumprirem o que é previsto em lei estarão sujeitos a multa de R$ 1.064,10. Mesmo estando em vigor há oito meses, muitos comerciantes ainda não sabem da existência da obrigatoriedade do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos.

21/03/2011 15:34

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A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizará no comércio de Feira de Santana, durante esta semana, uma ação educativa visando o cumprimento da lei que obriga todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a disponibilizar exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao público. A Lei Federal 12.291/10 foi sancionada no ano passado.

Os estabelecimentos que não cumprirem o que é previsto em lei estarão sujeitos a multa de R$ 1.064,10. Mesmo estando em vigor há oito meses, muitos comerciantes ainda não sabem da existência da obrigatoriedade do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos.

“O principal intuito desta ação do Procon é inicialmente educar e informar sobre a sanção desta Lei Federal. Em seguida, começaremos a fiscalização do cumprimento da mesma e isto será feito constantemente”, explica o superintendente do Procon, Rafael Pinto Cordeiro.

Ainda segundo ele, durante a ação educativa, será de suma importância contar com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicado dos Comerciários e Associação Comercial.

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Feira de Santana