Empresa de coleta de lixo move ações contra Prefeitura no MP e na Justiça

_{Acorda Cidade}

Atulizada às 12:20

O advogado Ronaldo Mendes, acaba de apresentar requerimento ao Ministério Público, solicitando uma investigação contra a Prefeitura de Feira de Santana, pela prática de improbidade administrativa. O advogado representa a empresa Sustentare (antiga Qualix) que prestava serviço de limpeza pública no município.

Ronaldo Mendes contesta o rompimento do contrato por parte da Prefeitura, que substituiu a Qualix pela Viva Ambiental. Ele explicou que a “municipalidade feriu a Lei de Licitações, quando descumpriu o contrato” e “não pagou” a Qualix pelos serviços que estavam sendo prestados.

O advogado também citou a exploração da área do Aterro Sanitário, que pertence a Qualix, mas vem sendo explorado pela Viva Ambiental. Segundo Ronaldo, a área não poderia ser explorada por outra empresa, que se quer paga por isso.

Vale ressaltar que uma Ação Ordinária movida pela Qualix, com pedido de tutela antecipada, já tramita junto a Vara da Fazenda Pública contra o município. A empresa solicita a manutenção do contrato e a realização do pagamento por parte da Prefeitura. Conforme o advogado, o governo municipal tem um débito de 12 milhões.  “Uma empresa com crédito de 12 milhões não consegue sobreviver”, observou Ronaldo Mendes ao lembrar a empresa não recebia o pagamento há vários meses.

O prefeito Tarcízio Pimenta também comentou o assunto, durante entrevista ao Programa Acorda Cidade. O chefe do executivo municipal explicou que a Procuradoria do Município tem acompanhado toda a situação e continuará representando à Prefeitura. Sobre o débito de 12 milhões junto a Sustentare, o prefeito afirmou que “não tem fidelidade está informação”.

O líder do governo na Câmara Municipal Mauricio Carvalho informou durante pronunciamento, na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (16) que o débito do governo Tarcizio Pimenta com a empresa Qualix é de R$ 6,9 milhões e não cerca de R$ 13 milhões aproximadamente como vem alegando a empresa.