Medida

Empresas tem até o dia 1º de setembro para incluir ponto eletrônico em suas instalações

Nos primeiros 90 dias da lei, as empresas com irregularidades não serão autuadas. Deverão regularizar o sistema para receber outra visita do fiscal.

05/03/2011 10:16

Empresas tem até o dia 1º de setembro para incluir ponto eletrônico em suas instalações Empresas tem até o dia 1º de setembro para incluir ponto eletrônico em suas instalações Empresas tem até o dia 1º de setembro para incluir ponto eletrônico em suas instalações Empresas tem até o dia 1º de setembro para incluir ponto eletrônico em suas instalações

^{Ilani Silva}

A portaria 1.510, de 2009 que vai entrar em vigor ainda neste mês, determina que as empresas com mais de dez funcionários devem implantar o sistema de ponto eletrônico em suas instalações. Mas, as companhias que não conseguirem se adaptar ao sistema nesse período, tem até o dia 1º de setembro para aderir a regra.

Segundo o superintendente do trabalho, José Batista, a medida vai facilitar o controle da jornada de trabalho do funcionário.

“O trabalhador vai retirar um extrato com a quantidade horas que realizou o serviço, então até para a contagem de horas extras o sistema é útil, para que depois não haja discussão”, disse.

Ele também revelou que as empresas não são obrigadas a colocar o aparelho, apenas aquelas que já utilizam o sistema e tem mais de dez funcionários é que necessitam da inclusão do produto.

“Se a empresa usa cartão de ponto, livro de ponto, não importa, não há problema. A medida é destinada aquelas que tem mais de dez funcionários porque precisa haver um controle de jornada”, informou.

Nos primeiros 90 dias da lei, as empresas com irregularidades não serão autuadas. Deverão regularizar o sistema para receber outra visita do fiscal. A multa varia conforme o número de empregados da companhia. As informações são do repórter Ed Santos do programa Acorda Cidade

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