Adiado projeto que propõe regulamentação do serviço táxi-lotação em Feira

^{Acorda Cidade}

Um projeto de lei propondo a regulamentação do funcionamento do serviço de táxi-lotação em Feira de Santana entrou em discussão na Câmara, na sessão desta segunda-feira (28). A proposta, de autoria do vereador Marialvo Barreto (PT), foi adiada por cinco sessões, a pedido dele próprio, com o objetivo de modificá-la no que diz respeito a regulamentação do serviço.A matéria propõe a exploração do táxi-lotação através de permissão a título precário mediante licitação de prestação de serviços públicos feita a pessoa física que já esteja no sistema de táxi comum.

O líder da bancada governista, Maurício Carvalho (PR), observou que o projeto necessita de correção, visto que não é permitido à Câmara regulamentar o funcionamento de serviço público. Além disso, ele acredita que a função de instituir serviços na área de transporte seja privativa do Poder Executivo.Marialvo afirmou que sua intenção não é propor a criação de novas vagas no transporte urbano. “O projeto não cria 100 novas vagas de táxi, por exemplo. Determina que entre os táxis já existentes, 100 deles possam fazer o táxi-lotação. Policiais fazem o táxi-lotação, mas a fiscalização só apreende os taxistas regularizados. Policial faz ligeirinho, todo mundo sabe que faz”, disse.

O vereador Roberto Tourinho (PSB) disse que o empresário de transporte urbano quer o fim dos táxis, dos moto-táxis e das vans, para operar sozinho. “O poder público faz de conta que não existe, mas o motorista faz o táxi-lotação de forma clandestina. O passageiro aprova. A proposta é legalizar um serviço que já existe”. Ele afirmou ainda que a  idéia é das mais antigas. “Desde a década de 90 o então vereador Messias Gonzaga apresentava essa proposta”, lembrou.