Saúde
Anvisa fará consultas públicas sobre regulamentar a Cannabis medicinal
De acordo com a Anvisa, o objetivo da iniciativa é abrir espaço para que toda a sociedade opine sobre as normas brasileiras.
11/06/2019 às 23h34, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Brasil – A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (11) a realização de duas consultas públicas relacionadas à regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico e o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta.
Uma das consultas vai tratar dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. A outra abordará os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis, seus derivados e análogos sintéticos.
As consultas serão abertas a contribuições de empresas, universidades, órgãos de governo e de defesa do consumidor, além de profissionais de saúde e da população em geral.
De acordo com a Anvisa, o objetivo da iniciativa é abrir espaço para que toda a sociedade opine sobre as normas brasileiras, para que a futura regulação "seja clara, transparente e feita com ampla participação social", diz em nota.
Novas regras
O atual processo regulatório para estabelecer os requisitos técnicos para o plantio controlado e monitorado de Cannabis teve início em 2017, quando foi criado um grupo técnico para discutir o assunto. O tema, segundo a Anvisa, é uma das prioridades da agência.
As regras preveem o monitoramento e a rastreabilidade dos medicamentos, desde o produtor, passando pelo transportador e drogarias, até o paciente. “A regulação será rigorosa quanto à cadeia de produção, distribuição e consumo dos medicamentos produzidos”, diz a Anvisa.
As normas serão aplicáveis apenas a medicamentos cuja indicação terapêutica seja restrita a pacientes com doenças debilitantes graves ou que ameacem a vida e sem alternativa terapêutica.
Histórico
A importação de medicamentos à base de canabidiol e outros canabinóides para uso pessoal é permitida pela Anvisa desde 2015. A regulação vigente define os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinóides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.
Em 2017, a Anvisa também concedeu o registro ao medicamento específico Mevatyl, primeiro registrado no país à base de Cannabis sativa.
Mais Notícias
1º de Maio
Sesc celebra Dia do Trabalhador com programação especial
O evento contará com festival de brincadeiras, jogos de salão, jogos eletrônicos e apresentações musicais de Cris Azevedo e banda...
30/04/2024 às 18h40
Comércio de Feira de Santana
Comércio de Feira de Santana terá programação especial para Dia das Mães; confira
A ampliação do horário inicia a partir da próxima quarta-feira, dia 8 de maio.
30/04/2024 às 18h40
Projeto de Lei
Pablo Roberto propõe projeto para reconhecer portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência
O deputado Pablo Roberto mencionou ainda a importância do tratamento “como parte fundamental para evitar a progressão da doença”.
30/04/2024 às 18h38
Feira de Santana
Prefeitura paga com reajuste de 4% salários de professores, agentes de endemias e de saúde
A medida atende a Lei de autoria do Poder Executivo nº 4.212, de 12 de abril de 2024, publicada no...
30/04/2024 às 18h29
Bahia
Escritora de Feira de Santana, Clara Pamponet, conta experiência de participar da Bienal em Salvador como convidada
Ela e outros convidados compartilharam suas experiências com a poesia, desde o primeiro contato com o gênero até a recitação...
30/04/2024 às 18h10
Brasil
Gabigol consegue efeito suspensivo no CAS e pode voltar a jogar
Ele fora punido a 2 anos de afastamento por fraude em exame antidoping.
30/04/2024 às 17h17