Política
No Twitter, Bolsonaro defende internação compulsória de dependentes
Segundo a lei, caberá ao médico responsável determinar o prazo e a família ou o representante legal do dependente poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.
08/06/2019 às 07h27, Por Rachel Pinto
Acorda Cidade
Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter na noite de ontem (7) para defender a lei que autoriza internação compulsória de dependentes químicos. A medida foi sancionada na última quarta-feira (5) e prevê que a internação involuntária deverá ocorrer no prazo de tempo necessário à desintoxicação do paciente, com prazo máximo de 90 dias. Segundo Bolsonaro, a internação é um recurso possível para evitar "um mal maior".
"Nesta semana, sancionei lei que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, podendo ser solicitada pela família ou responsável legal. Por vezes, esse é o último recurso possível para impedir um mal ainda maior. O dependente não é livre, é um escravo da droga", tuitou.
Segundo a lei, caberá ao médico responsável determinar o prazo e a família ou o representante legal do dependente poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento. A norma prevê também que todas as internações e altas deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de “sistema informatizado único”.
No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser realizado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo "excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social e em etapas".
Entre essas etapas, está a que trata da internação do dependente, que somente deverá ser feita em “unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação”.
De acordo com a lei, serão consideradas dois tipos de internação: voluntária e involuntária. Na internação involuntária, o texto diz que ela deve ser realizada após a formalização da decisão por "médico responsável e indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde”.
Mais Notícias
Política
José Ronaldo participa de Congresso da União de Jovens da Assembléia de Deus
O ex-prefeito José Ronaldo esteve acompanhado do vereador Edvaldo Lima e do ex-vereador Cadmiel Pereira, ambos membros da Adefs e...
28/04/2024 às 21h22
Feira de Santana
Inscrições para Casamento Coletivo começam nesta segunda-feira (29)
Para participar do Casamento Coletivo é preciso apresentar o Número de Inscrição Social (NIS), residir em Feira de Santana e...
28/04/2024 às 20h53
Bahia
Três pessoas que participavam de encontro de motociclistas morrem em acidente próximo a Ribeira do Pombal
Acidente aconteceu neste domingo (28), na BR-110.
28/04/2024 às 20h44
Saúde
"Trabalhamos para universalizar o Samu até 2026", diz ministra Nísia
Serviço foi implementado há 20 anos no país.
28/04/2024 às 20h01
Feira de Santana
Feira de Santana registrou quase cerca de 200 acidentes de trabalho nos primeiros dois meses do ano; Cerest faz alerta
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Feira de Santana, é o principal órgão na prevenção de...
28/04/2024 às 18h25
Governo do Estado
Obras esportiva, de mobilidade, de abastecimento e no mercado municipal beneficiam moradores de Bonito, na Chapada Diamantina
A agenda do governador teve início com a inauguração da areninha society, no bairro Campo Velho no município de Bonito....
28/04/2024 às 16h28