Feirantes estão proibidos de desperdiçar água

^{Acorda Cidade}

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedec) está adotando novas medidas para organizar as feiras livres, mercados e locais de vendas ambulantes de Feira de Santana, além do Centro de Abastecimento. Uma das medidas diz respeito ao desperdício de água e a outra à venda, aluguel e cessão dos pontos comerciais licenciados pela repartição.

As determinações estão dispostas, respectivamente, nas portarias de números 08 e 10, publicadas em jornal de circulação local. A partir de agora, está proibido, a todos os feirantes, o desperdício de água e lavagem de caminhões no âmbito dos espaços citados.

O não cumprimento da medida pode acarretar em suspensão das atividades por dois dias, através de ato escrito da Sedec, quando houver cometimento de falta. A suspensão também pode ser de 15 dias, caso haja reincidência, e definitiva na hipótese de nova falta.

“A determinação foi motivada pelo alto consumo de água em alguns desses espaços, principalmente no Centro de Abastecimento, com indicações de desperdício”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Magno Felzemburgh.

A norma será observada por agentes de fiscalização da Secretaria, que também vão inspecionar a prática de venda, aluguel e cessão dos pontos comerciais licenciados no âmbito de feiras livres, mercados, locais de ambulantes e no Centro de Abastecimento.

Ainda de acordo com o secretário, o uso do solo para comercialização deve ser autorizado pelo Governo Municipal.
“Quem descumprir a medida estará sujeito a ter o Alvará de Autorização de Uso de Bem público cassado, com a consequente retomada do bem. Tanto o vendedor, locador ou cedente, quanto o comprador, locatário ou cessionário, ficarão permanente impedidos de requerer qualquer outro alvará”, explica. As informações são da Secom