Brasil
Contran revoga divulgação obrigatória de dados de agentes de trânsito
A Resolução nº 774 já tinha sido divulgada no Diário Oficial de 29 de março, foi republicada no dia 3 de abril para correções e novamente veiculada hoje (5).
05/04/2019 às 15h14, Por Maylla Nunes
Acorda Cidade
Agência Brasil – Por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização do tráfego de veículos não precisam mais publicar na internet a lista com os nomes e número de matrícula dos agentes encarregados de aplicar multas aos motoristas que infringirem as leis.
A decisão do conselho responsável pelo estabelecimento das normas regulamentares do Código de Trânsito Brasileiro e pela coordenação dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). A Resolução nº 774 já tinha sido divulgada no Diário Oficial de 29 de março, foi republicada no dia 3 de abril para correções e novamente veiculada hoje (5).
A obrigatoriedade de os órgãos públicos divulgarem informações que permitam a identificação dos agentes responsáveis por autuar infrações de trânsito estava em vigor desde outubro de 2017, quando entrou em vigor a Resolução nº 709 do Contran. O objetivo da medida era tornar o sistema mais transparente, fornecendo mais elementos para eventuais recursos contra multas, mas muitos protestaram por entender que a veiculação de dados pessoais dos agentes de trânsito era uma ameaça à integridade destes profissionais.
Em novembro de 2017, o então deputado federal Cabo Sabino (PR-CE) apresentou projeto para sustar a Resolução 709. Para Sabino, a medida afrontava a Constituição Federal, porque não levava em conta o direito à privacidade, intimidade e integridade física dos agentes públicos. “A vida desses servidores públicos poderá ser ameaçada com a divulgação de seus dados – a intenção de publicidade é boa, mas não contou com a astúcia dos malfeitores que assolam a sociedade ao usar esses dados para perpetrar o ilícito”, sustentava Sabino na justificativa do projeto, já arquivado.
Com a portaria revogada, os órgãos e entidades executivos de trânsito também não precisarão mais publicar na internet cópias dos convênios de fiscalização que assinarem com terceiros, autorizados a também fiscalizar o trânsito.
Mais Notícias
Brasil
Saúde defende escuta humanizada no acolhimento de vítimas de desastres
Ministério lança publicações com recomendações emergenciais.
20/05/2024 às 14h07
Rio Grande do Sul
RS: 18 escolas públicas de Porto Alegre retomam aulas nesta segunda-feira (20)
Até quarta-feira, 36 instituições da rede municipal vão reabrir.
20/05/2024 às 07h29
Brasil
Está aberta a Semana Mundial da conscientização sobre a doação de leite materno
Referência internacional com sua rede de bancos de leite humano, o governo do Brasil promoveu, em parceria com o de...
20/05/2024 às 07h18
Oportunidade
Processo seletivo da PwC vai até junho; saiba como participar
Programa é uma oportunidade para quem deseja iniciar carreira nas áreas de Auditoria Externa, Consultoria e Auditoria, dentre outras.
20/05/2024 às 07h16
Brasil
Tony Ramos passa por nova cirurgia após formação de hematomas intracranianos: 'encontra-se bem', diz hospital
Na última semana, o ator foi operado na cabeça para drenar um sangramento intracraniano.
19/05/2024 às 20h44
Brasil
Santa Catarina tem enchentes, desabrigados e cidade com dia mais chuvoso em 8 anos
No município de Rio do Sul, 50 famílias estão desabrigadas.
19/05/2024 às 18h37