Governo resgatará projeto que impede censura a biografias

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quer reapresentar ao Congresso uma proposta de alteração no Código Civil que libera a produção de biografias. O artigo em questão, o 20, prevê que "a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou publicação, exposição ou utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas se lhe atingirem honra, boa fama ou respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais". O artigo já havia sido objeto de discussão em 2008, quando o então deputado Antonio Palocci (PT-SP), hoje ministro da Casa Civil, apresentou um projeto de lei na Câmara revendo o texto, a fim de garantir "liberdade de expressão e de informação".

A abrangência da mudança era ampla, abarcando eventuais restrições inclusive a reportagens. Pela proposta de Palocci, as menções a "divulgação de escritos" e "transmissão da palavra" seriam excluídas do texto. No entanto, após análise do projeto pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator José Eduardo Cardozo apresentou uma versão alternativa ao texto. Nessa versão, arquivada no dia 31 por conta do início da nova legislatura, permanecem as restrições a textos e "transmissão da palavra". Pelo texto de Cardozo, a exceção aos vetos só atingiria "informações biográficas". Na prática, isso mantém a brecha para que reportagens sobre políticos e autoridades, por exemplo, sejam impedidas de ser publicadas. As informações são da Folha.  As informações são da Folha