Justiça determina que Camarote Skol divulgue idade recomendada para evento

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O Camarote Skol Puro Malte acaba de ser obrigado a incluir as informações referentes à classificação indicativa do evento no material publicitário e perfis das redes sociais vinculados à festa que acontece durante o Carnaval de Salvador, entre os próximos dias 28 de fevereiro e 5 de março. Conforme a determinação, do juiz Walter Ribeiro Júnior, a inclusão deve ser realizada nas próximas 24 horas.

A decisão atende a pedidos apresentados em representação oferecida pelo Ministério Público estadual, na segunda-feira (25), contra a FCA Produções Artísticas Ltda e a Ambev S.A, responsáveis pelo camarote. No documento, os promotores de Justiça Márcia Rabelo, Moacir Nascimento Júnior, Anna Kristina Prates, Dario Kist, Áviner Santos e Karine Espinheira registram que os responsáveis não divulgaram qualquer informação sobre a idade recomendada para o evento, seja no site ou perfis das redes sociais. A FCA e a Ambev também foram obrigadas a observar os padrões de tamanho, cor, proporção e posicionamento, e os critérios de clareza, nitidez e acessibilidade especificados no Guia Prático de Classificação Indicativa.

De acordo com os promotores de Justiça, os representados são responsáveis pelo empreendimento que deveria ser o mais bem sinalizado quanto à classificação indicativa, considerados os conhecidos riscos do consumo precoce de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Diversos dispositivos legais que preveem proteção à infância e adolescência foram levados em consideração pelo MP. Além disso, os membros do Ministério Público ressaltam que norma específica editada para o Carnaval de Salvador dispõe que 'os responsáveis pelos camarotes, mesas de pista e arquibancadas, devem afixar nos locais de acesso e nos bares, em lugar visível, cartazes legíveis sobre a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, bem como deverá constar nas propagandas de venda do serviço a classificação e serviços apropriados a cada faixa etária'. No último dia 18, os promotores de Justiça haviam recomendado aos responsáveis por festas privadas, blocos e camarotes do Carnaval de Salvador que divulgassem a classificação indicativa no material publicitário e nos perfis de redes sociais vinculados aos eventos e informassem à instituição sobre o cumprimento da medida. Os responsáveis pelo Camarote Skol não apresentaram qualquer resposta.