Política
Nova estrutura de governo exigirá edição de MP e de decretos
Extinção da pasta do Trabalho poderá demandar projeto de lei
23/12/2018 às 13h08, Por Maylla Nunes
Acorda Cidade
Agência Brasil – A equipe de transição enfrenta uma corrida contra o tempo para formar a estrutura do novo governo, que terá 22 ministérios, com a fusão de pastas e a extinção do Ministério do Trabalho. Segundo informações do Ministério do Planejamento, pasta que passará a integrar o Ministério da Economia, o governo atual precisará editar, nos últimos dias de 2018, uma medida provisória (MP) e diversos decretos para que os futuros ministros e secretários tomem posse em 1º de janeiro.
Por envolver a redistribuição de órgãos em diversas pastas, a extinção do Ministério do Trabalho poderá exigir um projeto de lei. A medida provisória é necessária para a fusão das pastas e a criação das secretarias especiais que herdarão várias funções dos ministérios incorporados. Sem a MP, alguns ministros e secretários nem podem tomar posse. Em tese, o texto pode ser publicado no Diário Oficial da União em edição extraordinária, ou em 31 de dezembro ou em 1º de janeiro.
Orçamento
Além da MP, o governo terá de editar decretos para remanejar a verba de ministérios extintos para os futuros superministérios da Justiça e da Economia. Aprovado na última quarta-feira (19), o Orçamento Geral da União para 2019 estabeleceu as dotações conforme a estrutura atual de governo. O futuro mandatário precisará editar um ou mais decretos de crédito suplementar para remanejar as verbas das pastas que deixarão de existir para os superministérios.
Na prática, os decretos unificarão o orçamento de vários ministérios. No caso do futuro Ministério da Economia, as verbas aprovadas para os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços serão fundidos. Isso é possível porque as unidades orçamentárias (departamento, secretaria ou órgão) onde a dotação será gasta continuarão a existir. Somente o ministério ao qual estão submetidas mudará.
Trabalho
No caso do Ministério do Trabalho, o processo é mais complicado porque a pasta será absorvida por dois ministérios: Justiça e Economia. A futura Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia será responsável pelas áreas que cuidam das relações do trabalho e da fiscalização. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade absorverá a atual Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, que cuida das políticas de qualificação profissional.
A área que trata dos registros sindicais ficará sob a alçada do Ministério da Justiça. De acordo com técnicos do Ministério do Planejamento que assessoram a equipe de transição, a complexidade da extinção e do desmembramento do Ministério do Trabalho poderá exigir um projeto de lei. O futuro governo tenta incorporar todas as alterações na medida provisória.
Segundo os técnicos, não deve haver mudanças na distribuição dos prédios na Esplanada dos Ministérios porque cada edifício abriga, em média, 3 mil servidores, o que inviabiliza a transferência de móveis, computadores e equipamentos.
Mais Notícias
Brasil
Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em julho e agosto
Valores variam conforme número de dias trabalhados no ano-base 2022.
17/06/2024 às 08h50
Bahia
Caminhoneiro é encontrado morto em cabine de veículo às margens da BR-116 em Jaguaquara
O profissional era do estado do Rio Grande do Sul.
17/06/2024 às 07h59
Salvador
Incêndio de grandes proporções atinge galpões de três empresas na Região Metropolitana de Salvador
Fogo começou no início da tarde de domingo (16). Ninguém ficou ferido.
17/06/2024 às 07h28
Brasil
Livro resgata memórias de crianças à época do golpe militar no Brasil
Obra traz histórias de temor e resistência no começo da ditadura.
17/06/2024 às 07h22
Mensagem do Dia
Acredite na vida, acredite em você!
Acredite em dias felizes, acredite que hoje pode ser um dia feliz.
17/06/2024 às 07h05
Empregos
Confira as vagas de estágio e empregos para Feira de Santana
Veja como se inscrever e concorrer as vagas.
17/06/2024 às 06h56