Pinheiro mostra contradição do Ministério Fazenda e diz ser crime não ter partilha do pré-sal com Estados e Municípios

O senador Walter Pinheiro (sem partido – BA) mostrou-se indignado com o impasse sobre a votação da cessão onerosa (PLC 78/2018) e a falta de entendimento entre atual e futuro governo sobre a partilha dos recursos entre Estados e municípios. Em pronunciamento no Senado na quinta-feira (6), Pinheiro acusou de mentirosa a indicação do Ministério da Fazenda de que a repartição estouraria o teto de gastos. “É uma cantilena e uma mentira para tentar enganar, dizendo que isso vai prejudicar o futuro governo porque invade, porque fura o teto de gastos. Prejudicar o futuro governo é entregar 70% de toda a exploração do pré-sal para quem quer que seja menos para a União, para Estados e para Municípios. Esse é o crime”, disse. Para confrontar a informação, o senador usou o próprio site da Fazenda (print da página do site anexo), onde explicita, no item 23, exceções à regra da PEC em relação ao limite de gastos: “O primeiro tipo de despesa executada refere-se aos recursos que apenas transitam pelo orçamento da União, sem representar efetiva despesa. E cito duas coisas que estamos tentando colocar na cessão onerosa: ‘royalties de petróleo, gás transferido aos demais entes federados’. Na sequência, o mesmo site da Receita reafirma peremptoriamente: ‘recursos que são exceção ao chamado furo do teto de gastos: recursos transferidos ao FPE e ao FPM, art. 159 da fatídica lei’”. A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre o governo e a petroleira, que permitiu à estatal explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos. O projeto a ser apreciado pelo Senado estabelece regras para o leilão do petróleo excedente do pré-sal. Pelo texto, no entanto, não há repartição desses recursos com estados e municípios. O senador chegou a alertar que a Bahia pode deixar de receber R$ 6 bilhões com a revisão de cessão onerosa do pré-sal. “O Senado não está propondo nenhum absurdo. Absurdo maior é deixar essa matéria grassar do jeito que está. O correto é o Senado cumprir o seu papel: alterar essa questão da cessão onerosa e não permitir que ela saia daqui causando um grande rombo à Petrobras, um grande rombo às contas da União, de Estados e Municípios”, finalizou Pinheiro.