O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira que os Estados podem se antecipar ao STF (Supremo Tribunal Federal) e acabar com as leis que concedem as aposentadorias vitalícias para ex-governadores. Segundo Gurgel, já há precedente no STF que considerou esse tipo de benefício inconstitucional, em 2007, quando foi analisado o caso do ex-governador Zeca do PT (MS). “Os Estados podem se antecipar e adotar medidas para fazer cessar esses benefícios, mas como salientei a decisão do STF diz respeito a um determinado Estado, os outros não estariam obrigados a isso, embora pudessem se antecipar.” Gurgel disse que o Ministério Público Federal ainda avalia se tomará alguma medida contra essas aposentadorias porque a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já indicou que entrará com ações de inconstitucionalidade no STF contra as leis estaduais que permitem esses pagamentos. (Política Livre)
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalÃstica. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veÃculos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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