Advogado Celso Pereira ganha na Justiça direito de retornar ao quadro do município

_{Laiane Cruz}

Após vários recursos da prefeitura de Feira de Santana, o advogado Celso Pereira ganhou na Justiça o direito de retornar ao quadro do município. De acordo com o procurador Cleudson Almeida, a ação judicial vem tramitando desde 2001 e foi apresentada pelo advogado sob o argumento de que o desligamento ocorreu por motivação política, uma vez que ele teria sido vítima da ditadura militar e foi beneficiado pela Lei da Anistia.

“O município apresentou a contestação, pontuando de forma contrária a alegação, mas o processe teve os seus desdobramentos e já culminou no trânsito em julgado de uma sentença favorável ao doutor Celso, e que determina a sua reintegração aos quadros municipais. Com o trânsito em julgado da sentença, cabe ao município cumprir a obrigação, que é efetivamente reintegrar o servidor. Ele já se apresentou, já esteve no setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, que já está adotando as providências necessárias à conclusão dos procedimentos para a reintegração”, informou o procurador Cleudson Almeida.

Ainda conforme o procurador, o advogado Celso Pereira deve ser reintegrado ao quadro da procuradoria geral e com remuneração condizente ao cargo de procurador, uma vez que na época em que era servidor atuava no serviço jurídico do município, o qual posteriormente veio a ser transformado em procuradoria. No entanto, o advogado não irá receber o salário retroativo ao período em que ficou afastado.

“Na decisão foi fixada a reintegração sem os salários da época em que se tramitou o processo. Durante o processo, todos os recursos foram apresentados pela prefeitura, mas chega um determinado momento onde o Tribunal de Justiça analisa a admissibilidade ou não de novos recursos. Então dentro do contexto do processo, chegou o momento em que não foi mais possível a apresentação de novos recursos.”

O procurador Cleudson Almeida destacou ainda que o advogado Celso Pereira é conceituado e respeitado em toda a comunidade feirense e na Bahia. Já foi presidente da seccional da OAB em Feira.

“É conceituado na capital do estado. Não há comentários que possam desabonar a conduta do advogado. Estamos diante de uma tramitação de um processo, uma demanda judicial interessante para os dias de hoje, no sentido de se avaliar a questão da época em que a prefeitura tinha o seu regime celetista. É uma contestação de um desligamento com fundamento em uma motivação política. Um processo bom de se estudar e trabalhar, e que o judiciário entendeu pela reintegração e cabe ao município agora cumprir”.

Com informações e fotos do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.